Mídia Eletrônica

Associação Brasileira de Imprensa condena prisão do Diretor do Google

Em declaração ao portal “Imprensa”, no começo da noite deste 26 de setembro, a ABI condenou a prisão do diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José da Silva Coelho, efetuada pela Polícia Federal de São Paulo horas antes por determinação do Juiz Flávio Saad Perón, da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. Além de mandar prender o diretor do Google, o Juiz Perón determinou a retirada de vídeos considerados ofensivos pelo candidato a Prefeito de Campo Grande Alcides Bernal.

 

A ABI considerou ilegal a prisão de Fábio Coelho, que, como diretor do Google, não teve qualquer intervenção na divulgação das supostas ofensas, já que esse site de buscas apenas veiculou no You Tube mensagem de responsabilidade de terceiros. Quanto a estes, sustentou a ABI, não caberia qualquer medida restritiva da liberdade individual, nem da liberdade de informação, em respeito à Constituição da República.

 

Alegou o Juiz Perón que sua ordem de prisão, expedida no dia 20, assim como a de retirada do vídeo, não poderia ser descumprida pelo Google. “Se a cada pessoa fosse dado escolher entre cumprir ou não uma determinação judicial que legalmente lhe foi imposta – justificou –, a nossa sociedade viraria um caos.”

 

O Google recorreu da decisão, mas o Juiz Amaury da Silva Kublinski, do TRE de Mato Grosso do Sul, indeferiu a apelação.

 

A prisão do diretor do Google foi divulgada pela própria Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, que indicou a origem da ordem, partida do TRE-Mato Grosso do Sul, e sua motivação – crime de desobediência previsto no Código Eleitoral. Informou a Polícia Federal que, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, o diretor do Google seria liberado após assinar o compromisso de comparecer à Justiça.

Fonte: ABI