Mídia Eletrônica

Grupo de Trabalho vai analisar leis, normas e portarias do MINICOM

Novidade vai deixar mais claro para o radiodifusor quais são as normas e a legislação que estão em vigor

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira, 30, a PORTARIA Nº 1.510/SEI-MCOM, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 instituindo o Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de revisar, consolidar e padronizar os atos normativos no âmbito do Ministério das Comunicações.

Para o engenheiro Luiz Rosa dos Reis, assessor técnico da ACAERT, a novidade vai deixar mais claro para o radiodifusor quais são as normas e a legislação que estão em vigor, facilitando o cumprimento das mesmas.

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FONTE: ACAERT